Nulidade por cerceamento de defesa.

nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.

Incidental de nulidade de citação.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.

Ação de nulidade de casamento

Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil

Recurso de revista. Nulidade processual.

Ausência de intimação pessoal da parte, para a audiência de instrução. Aplicação da pena de confissão.

Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo

Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito

Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Embargos de declaração. Conhecimento. Contradição. Inexistência. Omissão. Inexistência. Falta de apreciação de questões argüidas. Desnecessidade do exame. Prequestionamento. Cumprimento da exigência.

São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Artigo 535 do Código de Processo Civil.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Recurso de embargos. Configuração do grupo econômico. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada.

Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT, a configuração do grupo econômico pressupõe, entre outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Embargos de divergência no TSE: Ministros discutem regras para decisões criminais eleitorais

Ministros do TSE divergem sobre o uso de embargos de divergência em decisões criminais eleitorais

São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.